SERVIDORES PÚBLICOS, MILITARES OU PENSIONISTAS: A bola de neve das dívidas está sufocando sua renda e comprometendo a tão sonhada estabilidade financeira?
Os constantes e crescentes descontos em folha estão transformando a vida de servidores públicos, militares e pensionistas em um desafio financeiro cada vez maior, impactando diretamente sua qualidade de vida e planejamento futuro.
Com a Lei do Superendividamento, você pode finalmente ter o alívio que precisa para recuperar o controle das suas finanças, eliminando descontos abusivos que ultrapassem os 30% previstos em lei!
Como saber se estou em uma situação de superendividamento?
A legislação considera superendividamento a situação em que o consumidor, agindo de boa-fé, não consegue pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo necessário para viver.
Nesses casos, você poderá acionar a Lei do Superendividamento para interromper descontos excessivos de empréstimos acima dos 30% permitidos por lei.
Dívidas reguladas pela Lei do Superendividamento:
Para aproveitar os benefícios da Lei do Superendividamento, é necessário:
Ser pessoa física
Estar em situação de superendividamento
Ter boa-fé
Provar que não consegue pagar as dívidas sem comprometer seu mínimo existencial
O que é o mínimo existencial?
O mínimo existencial corresponde ao valor essencial necessário para que uma pessoa assegure uma vida digna, abrangendo:
Moradia
Alimentação
Saúde
Educação
Transporte
Vestuário
Lazer
As dívidas que podem ser incluídas no processo de superendividamento, conforme a Lei nº 14.181/2021, são aquelas relacionadas ao consumo, tais como:
Contas de água, luz, gás e telefone
Empréstimos
Cartão de crédito
Financiamentos
Carnês e boletos
Parcelamentos em geral
Dívidas que não podem ser incluídas:
Financiamento veicular
Financiamento habitacional
Dívidas fiscais e tributárias, como IPTU ou IR
Nossas soluções
Prazo de até cinco anos para liquidar as dívidas
Remoção do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito
Concessão de 180 dias de carência para começar a pagar
Chance de renegociar suas dívidas, com redução nos valores e prazos mais acessíveis
Estabelecimento de parcelas que não ultrapassem 30% da sua renda mensal
Confira os depoimentos de nossos clientes sobre o nosso trabalho
Excelente
Com base em 17 avaliações
Carine Morais
Super Recomendo o trabalho do escritório, foi tudo resolvido no meu ponto de vista num tempo rápido e com uma indenização maior do que eu esperava. Não tenho do que reclamar! Virei cliente. Estão de parabéns!
Igor Marques dos Santos
O atendimento prestado foi extremamente ágil, eficiente e descomplicado. Em várias situações em que precisei acionar o serviço, recebi todo o suporte e orientação necessários, inclusive quando foi recomendado não prosseguir com determinada ação. Trabalho super ético e transparente. Recomendo!
Wallace Regis
Foram atenciosos quando precisamos de alguma informação durante o processo, são profissionais. Se precisarem de algum advogado, podem contar com Duarte Advogados.
Nossas soluções
Na Duarte Advogados, celebramos mais de meia década de dedicação e sucesso no campo do direito bancário e do consumidor.
Há mais de 05 anos, somos referência em defesa dos direitos do consumidor. Especializados em renegociação de dívidas e ações de consumo, já recuperamos mais de 2 milhões de reais para nossos clientes, através de mais de 200 processos bem-sucedidos. Com sede no Rio de Janeiro e atuação nacional, oferecemos soluções jurídicas personalizadas e acessíveis, garantindo a você a tranquilidade que você precisa.
Na Duarte Advogados, entendemos que cada cliente é único. Por isso, oferecemos soluções jurídicas personalizadas, garantindo que seus direitos sejam defendidos com a maior competência e ética. Conte com nossa equipe experiente para alcançar a tranquilidade financeira que você merece.
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